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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

04/07/2024 17h31 Atualizado 04/07/2024

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair ❤️ Bolsonaro e aliados no âmbito do inquérito que apura a negociação irregular de joias do acervo da Presidência da República.

O ❤️ relatório dos investigadores deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). ❤️ Caberá ao Ministério Público avaliar se denuncia o ex-presidente e outros envolvidos, se pede mais apurações ou se arquiva o ❤️ caso.

Tralli: PF indicia Bolsonaro e mais 6 no caso das joias

O que é indiciar?

O indiciamento é o procedimento em realsbet telefone ❤️ que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis ❤️ delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.

Isso é feito a partir dos elementos de informação colhidos na apuração - ❤️ as diligências feitas pelos policiais, como a análise de materiais apreendidos e depoimentos. De posse do material, a polícia elabora ❤️ um relatório com suas conclusões. Neste documento, pode citar os possíveis crimes cometidos e como cada pessoa teria atuado nas ❤️ condutas ilícitas. Os envolvidos passam à condição de indiciados.

Qual o passo seguinte?

Em processos que tramitam em realsbet telefone tribunais superiores, o ❤️ relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro relator do caso, o responsável por supervisionar a investigação. Nesta apuração, é ❤️ o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com as regras internas do Supremo, uma vez encaminhadas as conclusões da PF, o ❤️ relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República.

O que a PGR pode fazer?

Cabe ao Ministério Público propor mais apurações, apresentar ❤️ uma acusação formal à Justiça (uma denúncia) ou arquivar o caso. Ou, ainda, propor acordo de não-persecução penal, quando o ❤️ caso se encaixa nas condições previstas em realsbet telefone lei.

Isso ocorre porque, pela Constituição, o MP é o titular da ação ❤️ penal, ou seja, cabe a ele promover o pedido para que a Justiça processe uma pessoa por crime.

A PGR terá ❤️ 15 dias para se pronunciar.

Para quem a PGR encaminha realsbet telefone conclusão?

Em qualquer um dos casos - arquivamento, mais diligências, denúncia ❤️ - a PGR vai apresentar suas conclusões ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido de arquivamento e proposta de mais diligências passam ❤️ pela análise do ministro Alexandre de Moraes. No caso de acordo de não-persecução penal, o magistrado também precisa validar os ❤️ termos da negociação.

Se apresentada a denúncia - a acusação formal aos envolvidos - o relator abre prazo de 15 dias ❤️ para que os denunciados enviem a resposta escrita.

Concluída essa etapa, o relator libera o caso para que o recebimento da ❤️ denúncia seja julgado de forma colegiada.

O que acontece se a denúncia for aceita?

Se a denúncia for aceita, os denunciados se ❤️ tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte.

Os processos seguem para instrução processual. Neste momento, serão colhidas ❤️ as provas (depoimentos, dados, interrogatório).

Concluída esta fase, o caso será julgado. Os ministros então definirão se os envolvidos devem ser ❤️ condenados ou absolvidos. E, se condenados, qual a pena de cada um.

O que é o inquérito das joias?

O inquérito das ❤️ joias começou com a descoberta de dois kits de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo ❤️ do ex-presidente Bolsonaro.

Os kits, com joias de luxo de valor milionário, não foram declarados como manda a legislação brasileira e ❤️ não foram incluídos como patrimônio do Estado, o que também contrariou a lei.

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