postado por jandlglass.org 2024-06-21 11:24

	sportingbet esportes virtuais

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é regida pela seguinte legislação:Lei Nº 20.

824 de 31 de julho de 2013: 🏀 Artigos 24 a 28: altera as Leis nºs 6.

763, de 26 de dezembro de 1975, 14.

937, de 23 de dezembro 🏀 de 2003, e 14.

941, de 29 de dezembro de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 15.

424, de 30 de dezembro 🏀 de 2004; concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.Decreto Nº 46.

308 de 13 de setembro de 2013: Regulamenta 🏀 os arts.

24 a 28 da Lei nº 20.

824, de 31 de julho de 2013, que concede incentivo fiscal com o 🏀 objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado e dá outras providências.

Texto atualizado com a publicação do Decreto 🏀 47.

981 de 16 de junho de 2020 .

Resolução SEDESE 49/2020: Estabelece os procedimentos para a execução e prestação de contas 🏀 dos Projetos Esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e apoiados com recursos captados junto 🏀 a empresas contribuintes de ICMS, decorrentes de incentivo fiscal nos termos da Lei Estadual nº 20.

824 e revoga a Resolução 🏀 nº 16/2017 – Publicado em (16/10/2020).

Resolução SEESP 19/2017: Estabelece os procedimentos para o cadastro do Executor de Projetos Esportivos no 🏀 Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – Publicado em (30/06/2017).

Resolução SEDESE 10/2023: Dispõe sobre precificação e 🏀 valores máximos para o custeio de itens e serviços realizados e executados via Projetos Esportivos da Lei Estadual de Incentivo 🏀 ao Esporte.

- Publicado em (01/03/2023).

Resolução SEDESE 02/2021: Estabelece os processos para seleção e composição do Comitê Deliberativo da Lei Estadual 🏀 de Incentivo ao Esporte, nos termos do Decreto no 46.

308, de 13 de setembro de 2013 – Publicado em (09/02/2021).

Resolução 🏀 SEDESE 41/2023: Altera a Resolução Sedese nº 02/2021, que estabelece os processos para seleção e composição do Comitê Deliberativo da 🏀 Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, nos termos do Decreto nº 46.

308, de 13 de setembro de 2013.

– Publicado em 🏀 (21/07/2023).

Resolução SEDESE 16/2023: Altera a Resolução SETES nº 07/2014, que constitui Equipe Técnica e Comitê Deliberativo para a análise dos 🏀 projetos esportivos apresentados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – para a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito 🏀 outorgado do ICMS, nos termos dos artigos 24 a 28 da Lei Estadual nº 20.

824/2013, de 31 de julho de 🏀 2013, e do Decreto Estadual nº 46.

308, de 13 de setembro de 2013 e estabelece a composição do Comitê Deliberativo 🏀 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, nos termos das Resoluções SETES nº 07 de fevereiro de 2014 e SEDESE 🏀 nº 02, de 09 de fevereiro de 2021;

Resolução SEDESE 29/2019: Altera a Resolução SETES nº 07/2014, que constitui a Equipe 🏀 Técnica e Comitê Deliberativo para a análise dos projetos esportivos apresentados à Secretaria de Estado de Esportes – para a 🏀 concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS, nos termos dos artigos 24 a 28 da Lei Estadual 🏀 nº 20.

824/2013, de 31 de julho de 2013, e do Decreto Estadual nº 46.

308, de 13 de setembro de 2013 🏀 e revoga a Resolução SEESP nº 30, de 11 de setembro de 2017.

Resolução SEDESE 51/2022: Regimento Interno do Comitê Deliberativo 🏀 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Resolução SETES 07/2014: Constitui Equipe Técnica e Comitê Deliberativo para a análise dos projetos 🏀 esportivos apresentados à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – para a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito 🏀 outorgado do ICMS, nos termos dos artigos 24 a 28 da Lei Estadual nº 20.

824/2013, de 31 de julho de 🏀 2013, e do Decreto Estadual nº 46.

308, de 13 de setembro de 2013.

Legislação revogada ou substituída:

Resolução SETES 03/2015 : Altera 🏀 a Resolução SETES nº 07/2014, que constitui Equipe Técnica e Comitê Deliberativo para a análise dos projetos esportivos apresentados à 🏀 Secretaria de Estado de Esportes – para a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS, nos termos 🏀 dos artigos 24 a 28 da Lei Estadual nº 20.

824/2013, de 31 de julho de 2013, e do Decreto Estadual 🏀 nº 46.

3 08, de 13 de setembro de 2013.

Resolução SEESP 20/2015 : Altera a Resolução SETES nº 07/2014, que constitui 🏀 Equipe Técnica e Comitê Deliberativo para a análise dos projetos esportivos apresentados à Secretaria de Estado de Esportes – para 🏀 a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS, nos termos dos artigos 24 a 28 da Lei 🏀 Estadual nº 20.

824/2013, de 31 de julho de 2013, e do Decreto Estadual nº 46.

3 08, de 13 de setembro 🏀 de 2013 e revoga a Resolução SEESP nº 03, de 04 de maio de 2015.

Resolução SEESP 16/2016 : Altera a 🏀 Resolução SETES nº 07/2014, que constitui Equipe Técnica e Comitê Deliberativo para a análise dos projetos esportivos apresentados à Secretaria 🏀 de Estado de Esportes – para a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS, nos termos dos 🏀 artigos 24 a 28 da Lei Estadual nº 20.

824/2013, de 31 de julho de 2013, e do Decreto Estadual nº 🏀 46.

3 08, de 13 de setembro de 2013 e revoga a Resolução SEESP nº 20, de 02 de setembro de 🏀 2015.

Resolução SEDESE 36/2021: Altera a Resolução SETES nº 07/2014 , que constitui a Equipe Técnica e Comitê Deliberativo para a 🏀 análise dos projetos esportivos apresentados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para a concessão de incentivo fiscal sobre o 🏀 crédito outorgado do ICMS, nos termos dos artigos 24 a 28 da Lei Estadual nº 20.

824/2013, de 31 de julho 🏀 de 2013, e do Decreto Estadual nº 46.

308, de 13 de setembro de 2013 e estabelece a composição do Comitê 🏀 Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, nos termos das Resoluções SETES nº 07 de fevereiro de 2014 e 🏀 SEDESE nº 02, de 09 de fevereiro de 2021.– (Art.

3º – Esta Resolução entra em vigor na data de 20 🏀 de setembro de 2021);

Resolução SEESP 30/2017 : Altera a Resolução SETES nº 07/2014, que constitui Equipe Técnica e Comitê Deliberativo 🏀 para a análise dos projetos esportivos apresentados à Secretaria de Estado de Esportes – para a concessão de incentivo fiscal 🏀 sobre o crédito outorgado do ICMS, nos termos dos artigos 24 a 28 da Lei Estadual nº 20.

824/2013, de 31 🏀 de julho de 2013, e do Decreto Estadual nº 46.

308, de 13 de setembro de 2013 e revoga a Resolução 🏀 SEESP nº 16, de 12 de julho de 2016.

Resolução SEESP 20/2018 : Altera a Resolução SETES nº 07/2014, que constitui 🏀 Equipe Técnica e Comitê Deliberativo para a análise dos projetos esportivos apresentados à Secretaria de Estado de Esportes – para 🏀 a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS, nos termos dos artigos 24 a 28 da Lei 🏀 Estadual nº 20.

824/2013, de 31 de julho de 2013, e do Decreto Estadual nº 46.

308, de 13 de setembro de 🏀 2013 e revoga a Resolução SEESP nº 30, de 11 de setembro de 2017.

Resolução SEESP 16/2017 : Estabelece os procedimentos 🏀 para a execução e a prestação de contas para Projetos Esportivos com início de execução autorizado a partir de sportingbet esportes virtuais 🏀 publicação (15/06/2017).

Resolução SETES 08/2014 : Estabelece os procedimentos para a execução e a prestação de contas de Projetos Esportivos aprovados 🏀 pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES, nos termos da Lei Estadual nº 20.

824/2013 e do Decreto 🏀 nº 46.

308/2013 – Pará projetos com início de execução autorizado até 14/06/2017.

Resolução SETES 21/2014 : Regimento Interno do Comitê Deliberativo 🏀 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – de 2013 a 2022.

ucro de 2024 -- acordo a um relatório financeiro divulgadoem alemão), publicando uma

TDAde 1 37 milhão que euros! Grupo2, certamente 🫰 e é primeira das poucas organizações

equipes A fazer isso;e supostamente construiu esse impulso desde então: 'G1 tem sido

crativo nos 🫰 últimos dois anos'": GP2. Esports ou sob do novo...r? digiday".O espanhol

unciou sportingbet esportes virtuais decisão nas redes sociais na noite desta sexta–feira). 🫰 Um co/fundadora g

próxima:site kto apostas

anterior:bet365 apkpure

Artigos relacionados

1. bingo da sorte
2. dicas de apostas on line
3. sportingbet esportes virtuais
4. sportingbet esta fora do ar
5. sportingbet está fora do ar hoje

Link de referência

referências

• sportingbet esportes virtuais
• sportingbet esta fora do ar
• sportingbet está fora do ar hoje