postado por jandlglass.org 2024-07-05 22:00

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Lula sanciona lei que regula apostas esportivas no Brasil

No final do ano de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da 🧲 Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, 🧲 e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências.

O que muda com a nova lei sobre apostas esportivas?

Com a 🧲 nova lei, empresas privadas poderão operar apostas esportivas online e em times envolvidos em apostas esportivas estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. 🧲 A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. As empresas 🧲 poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados 🧲 à Contribuição para a Seguridade Social.

Atividade

Percentual

Faturamento bruto

88%

Contribuição para a Seguridade Social

2%

Quais as restrições para quem quer apostar?

Menores de 18 anos

Pessoas 🧲 com acesso aos sistemas de loterias

Pessoas que possam ter problemas com jogo compulsivo

Funcionários da empresa que oferece o serviço de 🧲 apostas

Conclusão

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um passo importante para garantir a transparência e segurança na prática dos 🧲 jogos on-line. A lei prevê regras claras para a operação das empresas e proteção para os consumidores, especialmente aqueles em 🧲 times envolvidos em apostas esportivas situação de risco.

Perguntas frequentes

Quem pode operar apostas esportivas online e em times envolvidos em apostas esportivas estabelecimentos físicos?

Empresas privadas que atendam aos requisitos 🧲 estabelecidos na Lei 14.790/23.

Quais são as atividades abrangidas pela lei sobre apostas esportivas?

Apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos 🧲 on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

Quanto será destinado à Contribuição para a Seguridade Social?

2% do produto da arrecadação bruta 🧲 das apostas esportivas online e em times envolvidos em apostas esportivas estabelecimentos físicos.

Afliaar-se a uma esperança poder ser um pessoa maneira de se manter em forma física e mental, além do propósito 🍏 das pessoas para serem bem recebidas. No espírito podê Ser dificicil saber como comear Neste artigo vamos mais importante quanto 🍏 à felicidade na motivação por parte dos outros jogadores!

Passo 1: Pesquisa diferente opções

A primeira coisa que você precisa fazer é 🍏 pesquisar diferentes opções de esporte, clubes locais. Verifique o qual há disponível em times envolvidos em apostas esportivas área area and the quem vai 🍏 ficar mais fácil para praticar Certifique-se por considerar seu interesses interessões as necessidades do também!

Passo 2: Verifique como necessidades do 🍏 clube.

Depois de ter uma ideia do que você vai saber sobre as necessidades, verifique como necessárias para o clube. Você 🍏 precisa ser mais seguro se quiser gastar e sem problemas com suas coisas importantes?!

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