A 💪 Câmara dos Deputados deve começar a discutir na manhã desta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.

O 💪 texto, que ainda está sendo negociado, recebeu uma nova versão no início da manhã com duas mudanças principais:

redução dos impostos 💪 que devem incidir sobre remédios;aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.

A 💪 regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 💪 Até lá, novas mudanças podem ser feitas.

A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará 💪 plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.

Entenda abaixo as principais mudanças no novo relatório.

Menor imposto sobre 💪 remédios

A nova versão do projeto de regulamentação prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:

uma lista com 383 💪 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior – veja a lista abaixo;imposto reduzido (correspondente a 40% 💪 da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias 💪 de manipulação.

As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos 💪 – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.

O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, 💪 aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão 💪 agregar e substituir os pagos atualmente.

Também foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes.Produtos de higiene 💪 pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.

Lopes justificou a mudança — que 💪 atendeu a pedidos de parlamentares e entidades — como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da 💪 população”.

“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por 💪 farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, escreveu.

Grupo de trabalho da 💪 Câmara apresenta regras da reforma tributária

Cashback maior na conta de luz

A nova versão do parecer também trouxe mudanças em 💪 relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado 💪 cashback.

O texto aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e 💪 gás natural.

Originalmente, seriam devolvidos 50% do tributo pago. A nova versão devolve os 100% da CBS.

Pela proposta, o cashback será 💪 destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. O formato desse e de 💪 outros cashbacks ainda será definido.

Haverá devolução de:

100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% 💪 para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha;100% para a CBS e 20% para o 💪 IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.

Entenda a 💪 sua conta de luz

Regulamentação da reforma

A Câmara deve iniciar nesta quarta a votação da proposta principal de regulamentação da reforma 💪 tributária.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), projeta a conclusão da análise do projeto ainda nesta semana.

O texto estabelece regras 💪 e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do 💪 sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2024.

A expectativa é que a discussão tenha início por volta das 💪 11h desta quarta, após a leitura do relatório do projeto.

Relatada em plenário pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta 💪 prevê, entre diversos outros pontos, alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação; e produtos que terão sobretaxa por serem 💪 considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O parecer foi construído a sete mãos, por meio de um grupo de 💪 trabalho formado por parlamentares de diferentes partidos. Apresentado nesta manhã, o documento incorporou mudanças em relação a uma versão 💪 divulgada pelo grupo na última semana.

Alguns temas que dominaram a discussão em torno do projeto não sofreram modificações. As 💪 carnes, que foram alvo de pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para serem incluídas na cesta básica, 💪 seguiram fora da lista de produtos alimentícios isentos de tributos.

As armas e munições também não foram incluídas no rol de 💪 produtos que terão cobrança extra por meio do Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”.

Confira, abaixo, os remédios que 💪 podem ficar isentos de imposto:

Para encontrar, basta digitar o princípio ativo do produto no campo "search" abaixo. A lista não 💪 inclui os nomes comerciais dos medicamentos.

Veja também

Preocupação dos brasileiros com a violência cresce, indica Quaest

Reforma tributária: nova versão reduz imposto 💪 sobre todos os remédios

Farmácia Popular terá remédios contra Parkinson, colesterol alto e rinite

Juíza absolve 3 policiais por morte de adolescente 💪 com tiro nas costas no RJ

Decisão diz que trio agiu em legítima defesa durante uma operação policial.

Operação no Pantanal 💪 extinguiu 55% dos focos de incêndio, diz Marina

Novo ensino médio aumenta disciplinas obrigatórias; veja o que muda

Educação permissiva: o que é 💪 a prática que está 'enlouquecendo' professores?

Inflação desacelera em junho e acumula alta de 4,23% em 12 meses

Uma aposta dupla é uma forma de aposta na qual você está fazendo duas apuestas em um único evento 🌻 esportivo. Essas duas apostas são geralmente chamadas de "pernas" da aposta dupla, e cada perna deve ganhar para que a 🌻 aposta como um todo seja considerada ganhadora.

Por exemplo, suponha que você queira fazer uma aposta dupla em um jogo 🌻 de futebol. Você poderia apostar que um time específico vai ganhar o jogo e que o total de gols marcados 🌻 durante o jogo será maior do que um certo número pré-determinado. Se ambas as coisas acontecerem - ou seja, se 🌻 o time que você escolheu ganhar o jogo e se o total de gols for maior do que o número 🌻 pré-determinado - então você ganhará a sua aposta dupla.

As apostas duplas podem oferecer uma chance de ganhar mais do que 🌻 as apostas simples, porque elas exigem que dois eventos ocorram em vez de apenas um. No entanto, elas também 🌻 são mais arriscadas, porque se um ou ambos os eventos não acontecerem, então a aposta será perdida.

É importante lembrar que 🌻 as apostas esportivas, incluindo as apostas duplas, devem ser feitas de forma responsável e dentro dos limites financeiros que você 🌻 pode permitir-se perder. Além disso, é ilegal em muitos lugares, incluindo os Estados Unidos, para apostar em esportes 🌻 a menos que seja feito através de um canal autorizado e regulamentado.