Plano de ação para restaurar a independência judicial

Tusk, ex-primeiro-ministro polaco e ex-presidente do Conselho Europeu, venceu 😄 as eleições outubro e tomou posse com a promessa de "consertar tudo juntos". O seu governo apresentou, fevereiro, 😄 um plano de ação para restaurar a independência do Poder Judiciário e pôr fim a vários conflitos com a Comissão 😄 Europeia e o Tribunal de Justiça da UE.

O plano prevê que os magistrados membros do Conselho Nacional da Justiça da 😄 Polônia sejam eleitos pelos pares voto secreto, para pôr fim à influência dos políticos, que sejam tomadas medidas para 😄 garantir a independência do Tribunal Supremo e que os juízes polacos deixem de enfrentar ações disciplinares por seguirem o direito 😄 europeu.

Na segunda-feira, a Comissão Europeia considerou "os primeiros passos concretos" dados pela Polônia para implementar este plano e o reconhecimento 😄 dos déficits no Estado de Direito como relevantes para a sua avaliação de que o Estado de Direito não está 😄 mais ameaçado. A decisão da Polônia de aderir ao escritório europeu de promotoria pública, um órgão da UE para investigar 😄 a fraude transfronteiriça, também pesou a seu favor.