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Trump tem impunidade perante a justiça dos EUA: o que isso significa para o Brasil?

O presidente dos EUA, Donald Trump, 💶 recentemente obteve uma vitória judicial que lhe concedeu imunidade perante a acusações criminais por "atos oficiais" cometidos enquanto estiver 💶 exercício. Este conceito de "atos oficiais" ainda não foi definido, o que abre a possibilidade de o presidente usar este 💶 conceito de maneira abusiva.

A decisão do tribunal superior dos EUA parece dar poderes quase ilimitados à presidência, equiparável aos "atos 💶 de habilitação" da Alemanha Nazista. Isso permite que o presidente instrua subordinados a agirem sem se preocupar com consequências legais, 💶 inclusive matar um oponente político.

Este artigo examina como um presidente mal-intencionado pode abusar do poder executivo diferentes departamentos do 💶 governo dos EUA, incluindo o Departamento de Estado, do Tesouro, de Defesa e de Justiça.

Departamento de Estado

A cláusula dos emolumentos 💶 da constituição americana proíbe o presidente de receber presentes, pagamentos ou qualquer coisa de valor de governos estrangeiros. No entanto, 💶 a decisão Trump v United States estabelece que o presidente não pode ser processado por este crime, mesmo sendo lei 💶 constitucional. Isso abre a possibilidade de um governo estrangeiro subornar o presidente dos EUA.

Departamento do Tesouro

O presidente dos EUA tem 💶 o poder de withold funds (impoundment) alocados pelo Congresso para uma função específica. Isso pode ser usado para prejudicar agências 💶 governamentais, como Medicare, Medicaid, HUD e EPA, ou mesmo para não pagar dívidas dos EUA a credores específicos.

Além disso, o 💶 presidente pode usar o IRS para atacar políticos opositores, ou mesmo manipular o mercado financeiro através de regulamentações.

Departamento de Defesa

O 💶 presidente dos EUA tem o poder de demitir oficiais militares a seu critério, o que pode ser usado para encontrar 💶 alguém que obedeça ordens ilegais, incluindo matar um oponente político ou violar a lei posse comitatus.

Além disso, o presidente pode 💶 abusar do sistema de inteligência militar e do CIA, movendo informações de um departamento para outro e ordenando ações ilegais.

Departamento 💶 de Justiça

A maioria das restrições à conduta do procurador-geral é uma questão de costume, não de lei. No entanto, a 💶 decisão do tribunal superior dos EUA de overturnar a doutrina Chevron pode minar essas restrições. Além disso, o novo padrão 💶 de prova para examinar a conduta do presidente torna quase impossível investigar crimes cometidos por ele enquanto estiver exercício.