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Por Paulo Gomes, Lívia Machado, SP e TV Globo — São Paulo

06/12/2023 20h35 Atualizado 06/2012/21/11/2023 5️⃣ 05h32min.

Placar da votação do projeto de lei de privatização da Alesp —

: Reprodução/Alesp

O projeto que prevê a privatização do 5️⃣ Sabesp foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São

contrário. Os deputados da oposição abandonaram 5️⃣ a sessão depois do confronto entre a Polícia Militar e manifestantes. A polícia chegou a jogar spray de pimenta dentro 5️⃣ do plenário. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos presentes.

Alesp aprova a privatização da Sabesp 5️⃣ —

: Reprodução

"PT, PC do B, PSOL, PSB, PDT e Rede acham que é impossível continuar esse processo no plenário 5️⃣ hoje. Temos deputados com idade, grávida, e

ele disse que vai retomar hoje", disse o deputado Paulo Fiorillo (PT).

ele " disse 5️⃣ retomar ontem", ele disse hoje, disse ontem, hoje e amanhã, "porque a Sabesp não retomou hoje.

p.s.p: "ele diz que a 5️⃣ retomada hoje" disse disse Paulo fioril (PSDB).Veja abaixo como os parlamentares votaram.Por que privatização da Sabesp coloca Brasil na contramão 5️⃣ de outros países

Prioridade da gestão de Tarcísio de Freitas,

na Justiça paulista. Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram 5️⃣ que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Como votaram os Deputados

Os deputados dos partidos que compõem a base do governo 5️⃣ Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da 5️⃣ privatização da estatal.

Já os deputado da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após

manifestantes.

Veja abaixo como 5️⃣ votou cada parlamentar:

O que muda com a aprovação?

Por enquanto, nada. O governo até pode abrir um certame, mas, para que 5️⃣ o saneamento da cidade de São Paulo, hoje responsável por mais de 44,5% do faturamento da Sabesp, faça parte, é 5️⃣ necessário que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na Câmara.”

Histórico

Elaborado pelo Executivo, o projeto de lei foi enviado à 5️⃣ Alesp

da terça (5). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram 5️⃣ palavras de ordem contra a desestatização. Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.

A 5️⃣ proposta de privatização também rendeu duas greves unificadas, encabeçadas pelo sindicato dos metroviários, que paralisaram linhas do Metrô e da 5️⃣ CPTM contra o projeto.Após a última, na semana passada

trabalhadores, e afirmou que a Sabesp será concedida à iniciativa privada em 5️⃣ 2024.

trabalhador, em 2023, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a 5️⃣ afirmar que ela seria "a grande privatização do estado"

Movimentos sociais contrários a privatização da Sabesp tem confronto entre manifestantes e 5️⃣ PM

A proposta de privatização já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante a campanha eleitoral, o 5️⃣ candidato do

privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões 5️⃣ até 2029, o que representa R $ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da SABESP, 5️⃣ e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2028.Os investimentos incluem, além da Universalização dos serviços, obras de 5️⃣ dessalinização de água, investimentos na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros,

climáticas.

A importância do Legislativo municipal

Para ser de fato viabilizado, o 5️⃣ projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.A lei municipal.O projeto terá que ser aprovado pelos 5️⃣ vereadores, uma vez que a capital paulista representa 55% do faturamento da companhia.”

Pela lei municipais, qualquer mudança no controle acionário 5️⃣ da Sabesp faz com que o município volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.Os vereadores precisam 5️⃣ aprovar

Do contrário, a privatização deixa de ser atrativa para a iniciativa privada.

Na prática, mesmo após ser sancionada, ela não deverá 5️⃣ sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.A privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de 5️⃣ Tarcísio para empresa de água de SP

Inconstitucionalidade

Deputados da oposição questionam o fato de que a privat privatização está sendo votada 5️⃣ como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para o professor

Justino de Oliveira, o processo 5️⃣ de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".

A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam 5️⃣ prestados por concessionária sob controle acionário do governo do Estado.

Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já 5️⃣ que o estado perdesse a condição de acionista majoritário, e uma

"A Sabesp é uma empresa essencial ao setor de Saneamento 5️⃣ no estado mais populoso do país,

desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito 5️⃣ mais simplificado em detrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, 5️⃣ "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por 5️⃣ concessionária sob seu controle acionário".

Ações da oposição

Três deputados da opos entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o 5️⃣ processo

Dois

de privatização:

Jorge do Carmo (PT): entrou com uma ação questionando a tramitação em regime de urgência e a convocação de 5️⃣ congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). 5️⃣ Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando 5️⃣ comissão por comissão, sem prazo de Urgência.Emidio de Souza (PR): entraram com a ação alegando que a Constituição

de privatizações

paulista tem 5️⃣ de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por 5️⃣ companhia de controle do governo, a Sabesp. Se ela for privatizada, ela tem que mudar.A PEC precisa passar por duas 5️⃣ votações, com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também 5️⃣ questionou o fato de o projetode lei não ser PEC, além de não

tramitar, segundo ele, a de Administração Pública e 5️⃣ a do Meio Ambiente (tremitar as comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição e Justiça, na 5️⃣ da Infraestrutura e na do Orçamento).

As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não 5️⃣ acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP).O PT 5️⃣ e o PSOL protocolaram uma ação

questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos 5️⃣ das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).

Segundo eles, o Decreto deu a esses 5️⃣ conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é 5️⃣ que em tese ela implica no rompimento automático do contrato com a Sabesp. A alteração das competências das prefeituras, portanto, 5️⃣ permitiria a privatização de uma

ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem que cada município renegocie individualmente.

A ação está a 5️⃣ cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio em 5️⃣ setembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa 5️⃣ para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).

O Bancada do PSOL também protocolou uma denúncia no MP contra o

Segundo eles, 5️⃣ existe um conflito de interesse no processo de privatização.

Quem é a Sabesp

A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou 5️⃣ seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações 5️⃣ nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em 5️⃣ inglês) foi feita em 2002. e

Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do

foi finalista de premiações, como o 5️⃣ “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.

Também presta serviços 5️⃣ de infraestrutura em parceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.“

É composta por mais 5️⃣ de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro lucro 5️⃣ de R US 3

bilhões de 2023.

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