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A partir de 31 de dezembro de 2024, empresas que conduzem atividades comerciais no Estado do Novo Hamburgo (New Hampshire) serão assessoradas um imposto de 7,5% sobre os lucros de suas operações.

OImposto sobre Lucros Empresariais (BLT, sigla em inglês) é aplicado sobre as receitas líquidas de qualquer atividade comercial realizada neste estado. Este imposto é adicionado a qualquer outro imposto estadual ou federal devido.

Para maiores informações sobre o assunto, a /slot-lotto-2024-12-12-id-45091.pdf disponibilizou uma sessão de perguntas frequentes sobre o BLT, onde é possível esclarecer dúvidas quanto ao cálculo, alíquotas, prazos e outros assuntos relacionados à tributação do lucro negocial.

O BLT é um imposto estadual, nos termos da legislação vigente no Estado do Novo Hamburgo (New Hampshire), que objetiva a tributação de lucros empresariais advindos de qualquer atividade comercial.

Como calcular o BLT?

O BLT é calculado sobre o montante bruto das vendas de bens e serviços, de acordo com a classificação do tipo de atividade comercial da empresa. Dentre as deduções possíveis, estão principalmente as despesas diretamente relacionadas à atividade geradora de renda, com a obrigação de evidenciar a procedência das mesmas.

Alíquotas de BLT e limites

Existem diferentes alíquotas fixas de BLT, levando-se em conta o lucro bruto líquido. Para o ano de 2024, por exemplo, a alíquota para lucros entre R$ 0,00 e R$ 50.000,00 será de 0%. Para lucros acima de R$ 50.000,01, teremos uma alíquota mínima de 7,5%. Além disso, estão isentos de BLT, até o limite máximo de R$ 90.000,00 em lucros, as seguintes atividades:

• Venda de alimentos caseiros.
• Venda de produtos artesanais feitos à mão.
• Negócios de alvenaria e pintura.

Prazos para declaração e pagamento do BLT

A declaração e o pagamento do BLT devem ser realizados anualmente, até o mês de março do ano subsequente ao término do ano tributário. A falta de cumprimento do prazo levará ao pagamento de juros de mora e possíveis sanções.